Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do

Extinto habeas-corpus pedindo liberdade de um dos acusados de matar freira no Pará

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada